Termos e Condições

O acesso e utilização deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida. O presente Acordo sobre os Termos e Condições de Utilização constitui um contrato celebrado de prestação de serviços entre Bruno Lourenço e aqueles que usufruem da plataforma. Ao utilizar este site e a app Bruno Lourenço PT, o utilizador está a concordar com as condições de utilização, incluindo a sua política de privacidade pelo que, em caso de discordância com algumas das suas disposições, a utilização do serviço não é permitida. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.
Limitações de Responsabilidade
1. O vendedor/prestador não se responsabiliza por quaisquer desconformidades nos bens fornecidos e nos serviços prestados.
2. O utilizador expressamente reconhece que quaisquer bens fornecidos e/ou serviços prestados não contemplam qualquer componente ou serviço de avaliação médica, avaliação que se encontra absolutamente excluída de todo e qualquer âmbito contratual.
3. O utilizador está ciente de que o fornecedor/prestador aconselha que a contratação deste serviços seja sempre antecedida da realização dos exames médicos necessários, por forma a que o cliente possa determinar a sua aptidão para a prática de atividade física, a expensas e por iniciativa suas, perante clínico(s), legalmente habilitados, da confiança do mesmo.
4. Para efeitos da aquisição de quaisquer bens e serviços comercializados, o utilizador declara que não padece de qualquer anomalia física e/ou psíquica, não tendo transmitido qualquer advertência ou informação ao fornecedor/prestador, a título de qualquer condição clínica/de saúde de que padeça, total ou parcialmente impeditiva da realização de actividade física.
5. Relativamente aos serviços de planeamento dietético, os mesmos são elaborados com base nas informações exclusivamente prestadas pelo utilizador, pelo que apenas é assumida uma mera obrigação legal de meios e nunca uma obrigação legal de resultado por parte do prestador do serviço. Os resultados finais dos planos não são, portanto, garantidos, podendo variar consoante uma série de fatores imponderáveis, alheios ao prestador, inerentes à própria pessoa do utilizador, como por exemplo: idade, condição física, metabolismo, motivação, adesão, entre outros.
6. Bruno Lourenço não se declara responsável por danos ou lesões corporais sofridas durante o de correr do serviço. Na subscrição do programa de Acompanhamento, o utilizador declara que se torna total responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir do cumprimento do mesmo. Visto não existir uma monitorização presencial, Bruno Lourenço liberta-se para sempre, totalmente, de quaisquer responsabilidades sobre presentes e futuras reclamações, pedidos de devolução, queixas, danos físicos e corporais e processos judiciais.
Jurisdição e lei aplicável
Bruno Lourenço e o utilizador acordam que o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu tem a jurisdição exclusiva para julgar qualquer litígio emergente da execução dos serviços do site, aplicação ou relacionados com a interpretação, incumprimento e execução dos presentes termos, o qual aplicará a lei portuguesa.
Tramitação e condições negociais
Seleção dos serviços
1. O pacote de plano de treino e nutrição que o Utilizador pretender subscrever deverá ser indicado e solicitado através do WhatsApp.
2. Após remeter o pedido de subscrição através de mensagem, Bruno Lourenço irá remeter todas as condições e informações referentes ao serviço de acompanhamento.
3. O preço de cada um dos planos de acompanhamento prestados por Bruno Lourenço encontra-se em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
4. No caso de um utilizador ter adquirido um serviço e durante o período ativo do mesmo o seu preço for modificado; o preço inicial do serviço escolhido no momento da contratação será mantido.
5. Nenhuma renovação de serviços estará em vigor até ao recebimento do comprovativo de pagamento da mesma.
Finalização do pedido e cobrança
1. Para efeitos da finalização da subscrição do serviço, o Utilizador deverá conferir quais os serviços pretendidos, assim como o período da respetiva subscrição, realizando o pagamento antecipado.
2. Ao solicitar a subscrição, o Utilizador aceita os “Termos e Condições” e preencherá os formulários necessários para a elaboração do planeamento. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
3. A não aceitação incorrerá na respetiva devolução do valor pago e na cessação do serviço.
4. O acompanhamento terá como data de início o dia que o utilizador submete o Formulário de Avaliação Inicial, exceto em situações especiais de campanha acordados com o utilizador previamente através do whatsapp.
5. O presente contrato é celebrado pelo prazo de 1, 3 ou 6 meses, de acordo com o pacote selecionado e renovável por períodos sucessivos.
6. O pagamento das prestações de serviço é realizado por débito direito em conta, que pode ser intermediado por prestador de serviços de pagamento, para o que utilizador presta o seu irrestrito consentimento conforme declarado nos presentes termos.
Preenchimento de formulário inicial e entrega dos planos
1. Formalizado o contrato de prestação de serviços e efetuado o pagamento integral do preço total dos mesmos, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, o Utilizador deverá preencher os formulários no prazo máximo de 15 dias úteis.
2. Caso o Utilizador se trate de um menor, com idade superior a 15 anos, será igualmente remetida a autorização que deverá ser assinada pelo titular das responsabilidades parentais.
3. Ao Utilizador serão solicitadas, juntamente com o Formulário Inicial preenchido e, se aplicável, a autorização assinada do titular das responsabilidades parentais, fotografias de corpo inteiro para que garantir o acompanhamento de Bruno Lourenço e medir os progressos do Utilizador.
4. Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador receberá todos os planos num prazo máximo de 2 dias úteis.
Cancelamento e Devoluções
1. Caso o utilizador pretenda cancelar o débito direto, deverá fazê-lo através do menu na aplicação móvel ou atráves de mensagem via Telegram até ao dia anterior da próxima renovação, não sendo Bruno Lourenço responsável por qualquer acção em caso de inutilizaço dos seus serviços ou falta de acesso à aplicaço por parte do utilizador, nem determinando estes factos o direito a qualquer reembolso de montantes já pagos.
2. O utilizador aceita e reconhece que o horizonte temporal do plano de subscrição tem impacto nos planos a apresentar. Atendendo ao carácter individualizado do serviço e consideração deste horizonte temporal do plano de subscrição, o utilizador renuncia ao direito a qualquer reembolso em caso de cancelamento do plano de subscrição.
3. Todas as prestaçes de serviço contratadas através da app são pagas antes da execução e, nessa medida, o cancelamento por parte do utilizador não lhe confere direito a nenhum reembolso, mantendo o seu direito em usufruir da aplicaço até ao termo do seu plano de subscrição. 4. Nenhum montnate pago pelo utilizador a Bruno Lourenço será reembolsado em caso de cessação da subcrição ou da prestação de serviços por qualquer motivo que não seja imputável a Bruno Lourenço.
Contato e resolução de dúvidas
1. O utilizador terá direito à total resolução de dúvidas, desde que o seu plano esteja em vigor e dentro do período de renovação vigente.
2. Bruno Lourenço não resolve dúvidas através de chamadas telefónicas, áudios, mensagens de texto SMS ou qualquer outro método de contato que não sejam mensagem via WhatsApp ou Telegram, com exceção dos planos que assim o contemplarem.
3. Todas as avaliações devem ser enviadas pela aplicação, não sendo feita qualquer revisão por outro meio que não este.
4. As revisões devem ser enviadas no dia estipulado para que os respetivos ajustes sejam enviados até ao dia útil seguinte. Não serão aceites revisões enviadas fora do dia marcado, sujeitando-se estas ao envio no mesmo dia útil da semana seguinte.
5. É da inteira responsabilidade do utilizador enviar a sua revisão no dia estipulado no plano (ou quando lhe for conveniente em caso de algum contratempo mediante aviso prévio) de modo a que seja possível dar seguimento ao seu plano.
6. Em nenhum momento a revisão terá de ser pedida por Bruno Lourenço em caso de falta de envio da mesma.
7. É da inteira responsabilidade e interesse do cliente proceder ao seu envio para assim poder dar continuidade ao processo.
Dados Pessoais
Bruno Lourenço cumpre de forma escrupulosa o disposto no RGPD; o Utilizador, ao subscrever os serviços, declara compreender e aceitar a Política de Privacidade implementada.
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